FUNESBOM Taxa de Incêndio RJ 2 Via, Legislação e Informações

Serviços Online Funesbom Disponíveis Nesta Página

Atendimento FUNESBOM para a solicitação da 2 via da taxa de incêndio RJ, legislação, endereços, alteração de dados, prazos e vencimentos entre outros serviços. Saiba todas as informações ou escolha abaixo uma opção do seu interesse:

Sobre a Taxa de Incêndio Rio de Janeiro – FUNESBOM

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A Taxa de Incêndio foi instituída pelo Art. 1º do Decreto Nº 3.856/80 e desde 1997 seu pagamento é obrigatório para imóveis residenciais e não residenciais do Estado do Rio de Janeiro. A arrecadação é feita pelo Corpo de Bombeiros através do FUNESBOM – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

A taxa de incêndio foi instituída com o objetivo de gerar investimento e reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando melhor atendimento à população.

Confira abaixo alguns tópicos importantes sobre a cobrança da Taxa de Incêndio realizada pela FUNESBOM.

Informações Sobre a Taxa de Incêndio RJ Segundo o FUNESBOM

  • O pagamento da taxa de Incêndio é obrigatório, conforme previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.
  • O não pagamento da taxa de Inocêncio RJ incide na inclusão do imóvel na divida ativa e desde 2012 prevê ainda a inclusão em orgãos de defesa do consumidor tais como: SERASA e SPC.
  • A taxa de incêndio RJ é recalculada anualmente e, portanto, o contribuinte deverá consultar a tabela com os valores corrigidos para o ano corrente.
  • A taxa de incêndio no Rio de Janeiro incide sobre a área construída do imóvel, seja residencial ou comercial.
  • Mesmo que o boleto/DATI (Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio) não esteja em seu nome, mas você seja o proprietário do imóvel, torna-se o responsável pelo pagamento. Uma vez que, a taxa incide pela construção.
  • Estão isentos da taxa de incêndio RJ os imóveis que possuem até 50m², aposentados, pensionistas e deficientes físicos (desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120m² e que percebam rendimentos de até 5 (cinco) salários mínimos.
  • Imóveis em áreas consideradas de risco não estão isentas da taxa de incêndio FUNESBOM/RJ
  • Tanto o Boleto/DATI da taxa de incêndio recebido pelos correios ou sua 2 via emitido pela internet poderão ser pagos em agências bancárias, correios, lotéricas e agentes arrecadadores convidados.
  • O DATI ou o boleto/documento de arrecadação da taxa de incêndio RJ é enviado pelos correios no endereço indicado pelo contribuinte. Caso não seja recebido o responsável poderá obter a 2 via do Boleto/DATI e outros serviços online na página do FUNESBOM, conforme poderá ser visto abaixo.

2 Via Taxa de Incêndio – Serviços Online FUNESBOM

Através da página oficial do FUNESBOM (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) é possível emitir a 2 via do boleto/DATI da taxa e incêndio cobrada no Estado do Rio de Janeiro/RJ, além de outros serviços online que serão relacionados mais abaixo, confira.

Para solicitar a 2 via da Taxa de Incêndio RJ ou qualquer outra solicitação, seja pela internet ou telefone é necessário ter a mão o número CBMERJ, caso não tenha ou não saiba onde localizar o Nº CBMERJ, acesse: 2 Via da Taxa de Incêndio RJ e Outros Serviços

  • Tabela de Valores e Vencimentos da Taxa de Inocêndio RJ
  • ➔ Acesse: Consultar Tabela de Valores da Taxa de Incêndio RJ

  • Alterar Nome e Endereço Para Entrega do Boleto/DATI da Taxa de Incêndio RJ
  • ➔ Acesse: Alterar Dados Cadastrais

  • Alterar o Nome do Proprietário do Imóvel – Inclusão ou Exclusão do Imóvel – Baixa de Débito – Correção de Área Edificada e/ou Tipologia do Imóvel
  • ➔ Acesse: Alteração de Proprietário e Informações do Imóvel

  • Solicitar Isenção da Taxa de Incêndio RJ | Saiba Como fazer
  • Fazer Pedido de Isenção da Taxa de Incêndio RJ

  • Divida Ativa Sobre a Taxa de Incêndio RJ – Emissão da 2 Via do Boleto
  • Consultar Divida Ativa Referente à Taxa de Incêndio

  • Legislação Pertinente à Taxa de Incêndio RJ – Leis; Decretos; Resoluções e Portarias
  • Consultar Leis
    Consultar Decretos
    Consultar Resoluções
    Consultar Portarias

    Taxa de Incêndio FUNESBOM: Atendimento – Fale Conosco

    Caso ainda tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações consulte uma das opções abaixo:

    • Dúvidas, acesse:
    • Obter Mais Informações Sobre a Taxa de Incêndio RJ e tire as dúvidas mais frequentes sobre a 2 via do boleto e outras informações sobre a Taxa de Incêndio.

    • Contato Por E-mail:
    • Preencher Formulário de Contato Funesbom Para enviar e-mail/solicitação para o FUNESBOM sobre a Taxa de Incêndio RJ.

    • Pessoalmente:
    • Acesse: Relação de Endereços dos Postos de Atendimento FUNESBOM para saber o endereço mais próximo e sua residência.

    • Endereço da Sede FUNESBOM – Atendimento:
    • FUNESBOM – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros
      Praça da República, 37 – Centro – Rio de Janeiro.

      Fonte das informações:
      Página oficial do FUNESBOM (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros)
      Página do Governo do Rio de Janeiro – Seção Divida Ativa
      Página do Rio Poupa Tempo